Eutanásia: Um
enfoque ético-político
Genival Veloso de
França
Resumo: Além da análise histórica
da eutanásia, o autor revisa os conceitos para os dias atuais, principalmente a
partir do novo entendimento sobre o diagnóstico da morte e dos princípios
morais que cercam o direito de viver e o direito de morrer. Esse enfoque
pluridisciplinar sobre a questão da eutanásia leva a um entendimento sobre o
significado da dignidade humana, seja no sentido de respeitar o direito de
viver, seja na oportunidade de respeitar o direito de morrer com dignidade, a
partir do instante que a morte é justa.
UNITERMOS: Direito de morrer com dignidade, morte sem sofrimento, benemortásia.
1. Introdução.
O ato de promover a morte antes do que seria de esperar, por motivo de compaixão
e diante de um sofrimento penoso e insuportável, sempre foi motivo de reflexão
por parte da sociedade. Agora, essa discussão tornou-se ainda mais presente
quando se discute os direitos individuais como resultado de uma ampla mobilização
do pensamento dos setores organizados da sociedade e quando a cidadania exige
mais direitos. Além disso, surgem cada vez mais tratamentos e recursos capazes
de prolongar por muito tempo a vida dos pacientes descerebrados, o que pode
levar a um demorado e penoso processo de morrer.
A medicina atual, na medida em que avança na possibilidade de salvar mais
vidas, cria inevitavelmente complexos dilemas éticos que permitem maiores
dificuldades para um conceito mais ajustado do fim da existência humana. Além
disso, "o aumento da eficácia e a segurança das novas modalidades terapêuticas
motivam também questionamentos quanto aos aspectos econômicos, éticos e
legais resultantes do emprego exagerado de tais medidas e das possíveis indicações
inadequadas de sua aplicação" . O cenário da morte e a situação de
paciente terminal são as condições que ensejam maiores conflitos neste
contexto, levando em conta os princípios, às vezes antagônicos, da preservação
da vida e do alívio do sofrimento.
Desse modo, disfarçada, enfraquecida e desumanizada pelos rigores da moderna
tecnologia médica, a morte vai mudando sua face ao longo do tempo. A cada dia
que passa maior é a cobrança de que é possível uma morte digna e as famílias
já admitem o direito de decidir sobre o destino de seus enfermos insalváveis e
torturados pelo sofrimento físico, para os quais os meios terapêuticos disponíveis
não conseguem atenuar. O médico vai sendo influenciado a seguir os passos dos
moribundos e a agir com mais "sprit de finesse", orientado por uma
nova ética fundada em princípios sentimentais e preocupada em entender as
dificuldades do final da vida humana; uma ética necessária para suprir uma
tecnologia dispensável. Neste instante, é possível que a medicina venha rever
seu ideário e suas possibilidades, tendo a "humildade" de não tentar
"vencer o invencível".
Apesar do avanço da ciência, se auscultarmos mais atentamente a realidade
sociológica atual nas comunidades de nossa convivência cultural, certamente
vamos entender a complexidade e a profundeza do tema. Casabona , sobre isso,
afirma que "tem de deixar-se assentado que a realidade se apresenta com uma
complexidade muito superior, que dificulta a valorização da oportunidade da
decisão a tomar. Afirmações como 'incurável', 'proximidade de morte',
'perspectiva de cura', 'prolongamento da vida', etc., são posições muito
relativas e de uma referência em muitas ocasiões, pouco confiáveis. Daí a
delicadeza e a escrupulosidade necessárias na hora de enfrentar-se com o caso
concreto".
O "direito de matar" ou o "direito de morrer" sempre teve em
todas as épocas seus mais extremados defensores. Na Índia de antigamente, os
incuráveis eram jogados no Gangas, depois de se lhes vedar a boca e as narinas
com a lama sagrada. Os espartanos, conta Plutarco em Vidas Paralelas, do alto do
monte Taijeto, lançavam os recém-nascidos deformados e até anciãos, pois
"só viam em seus filhos futuros guerreiros que, para cumprirem tais condições
deveriam apresentar as máximas condições de robustez e força". Os Brâmanes
eliminavam os velhos enfermos e os recém-nascidos defeituosos por considerá-los
imprestáveis aos interesses do grupo .
Em Atenas, o Senado tinha o poder absolutos de decidir sobre a eliminação dos
velhos e incuráveis, dando-lhes o conium maculatum - bebida venenosa, em cerimônias
especiais. Na Idade Média, oferecia-se aos guerreiros feridos um punhal muito
afiado, conhecido por misericórdia, que lhes servia para evitar o sofrimento e
a desonra. O polegar para baixo dos césares era uma indulgente autorização à
morte, permitindo aos gladiadores feridos evitarem a agonia e o ultraje.
Há até quem afirme que o gesto dos guardas judeus de darem a Jesus uma esponja
embebida em vinagre, antes de constituir ato de zombaria e crueldade, teria sido
uma maneira piedosa de amenizar seu sofrimento, pois o que lhe ofereceram,
segundo consta, fora simplesmente o vinho da morte, numa atitude de extrema
compaixão. Segundo Dioscorides, esta substância "produzia um sono
profundo e prolongado, durante o qual o crucificado não sentia nem os mais
cruentos castigos, e por fim caía em letargo passando à morte
insensivelmente" .
Assim admitida na antiguidade, a eutanásia só foi condenada a partir do judaísmo
e do cristianismo, em cujos princípios a vida tinham o caráter sagrado. No
entanto, foi a partir do sentimento que cerca o direito moderno que a eutanásia
tomou caráter criminoso, como proteção irrecusável do mais valioso dos bens:
a vida. Até mesmo nos instantes mais densos, como nos conflitos internacionais,
quando tudo parece perdido, face as condições mais precárias e excepcionais,
ainda assim o bem da vida é de tal magnitude que a consciência humana procura
protegê-la contra a insânia, criando regras para impedir a prática de
crueldades irreparáveis. Outras vezes, a ciência, de forma desesperada, intima
os cientistas do mundo inteiro a se debruçar sobre as mesas de seus laboratórios,
na procura dos meios salvadores da vida.
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